"Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito do consumidor de se arrepender de uma compra feita online e que o mesmo possa desistir dentro de um prazo de sete dias (contados a partir do recebimento do produto).
Essa situação pode ocorrer mesmo se o produto não vier com algum defeito, foi adquirido algo diferente daquele anunciado no site ou o mesmo não tenha sido entregue. Desta forma, o consumidor também pode solicitar o cancelamento e o ressarcimento da quantia paga, que deve ser devolvida com correção monetária.
Além disso, o Procon afirma que o fornecedor responsável pela entrega do produto não pode exigir que a embalagem do mesmo não tenha sido violada como sendo uma condição para aceitar o pedido de cancelamento.
Em outra situação, caso o produto apresente algum problema o fornecedor deverá solucioná-lo em um prazo máximo de 30 dias (uma única vez). Caso não se resolva, o consumidor tem por direito solicitar a troca, cancelamento ou desconto na compra de outro produto.
No caso de compras feitas em sites de compras coletivas ou clube de compras, o consumidor que se sentir lesado deve procurar o site que fez a oferta e o estabelecimento comercial que forneceu o produto ou serviço, pois ambos são responsáveis por resolver o problema.
Consumidores que se sentirem lesados por essas situações, podem entrar em contato com os principais órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Idec, para esclarecer dúvidas e identificar qual melhor solução".
fonte : http://info.abril.com.br/noticias/mercado/compras-online-podem-ser-devolvidas-em-ate-7-dias-21122011-37.shl
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